Aposentadoria pelo regime próprio, revisões, enquadramentos, progressões e direitos administrativos do servidor.
Marcleane Gomes · OAB/RN 10809
O servidor público vive um regime previdenciário próprio, com regras que mudam conforme o ente federativo, a data de ingresso e a carreira. É um terreno em que a diferença entre uma boa e uma má decisão administrativa se mede em anos de contribuição e em pontos percentuais de benefício.
A área é conduzida por Marcleane Gomes (OAB/RN 10809), mestre em Ciências Sociais pela UFRN com pesquisa em política pública previdenciária. Antes de advogar para o servidor, ela trabalhou do outro lado do balcão: no IPERN e na Procuradoria do Município de Extremoz, analisando processos de direitos de servidores pela ótica da administração. Esse repertório, somado ao domínio dos sistemas SEI/RN, TCE/RN e DIRECTA, orienta uma atuação que fala a língua da máquina pública.
O escritório atende servidores federais, estaduais e municipais, da posse à aposentadoria: enquadramentos, progressões, qualificações, licenças, abono de permanência, revisões de benefício e defesa em processos administrativos.
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